Embora não seja usado no Brasil, e muitas vezes nem expedido por alguns cartórios brasileiros, é um documento exigido pelo Registro Civil estrangeiro ao cidadão brasileiro que pretende se casar ou fazer união estável no exterior.
Também reconhecida em alguns cartórios brasileiros sob a denominação de Declaração de Solteiro, Certificado de Celibato, Certidão Negativa de Casamento, o objetivo deste documento é informar o estado civil de uma pessoa e garantir que, de acordo com a legislação brasileira, não há nenhum impedimento para que a mesma contraia matrimônio. Em outras palavras, o documento informa se o(a) solicitante (ou declarante) é solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a).
A exigência deste documento pode ocorrer tanto no caso de casamento entre cidadãos brasileiros como no caso de casamento entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro, desde que o processo ocorra diante de uma autoridade estrangeira.
Como obter este documento?
No Brasil: pode ser solicitado no Cartório do Registro Civil onde está registrado o nascimento.
No Exterior: através do Consulado brasileiro da jurisdição correspondente ao seu lugar de residência. Os documentos necessários estão indicados no site do Consulado.
Caso o estado civil seja o de divorciado(a), temos observado que alguns Registros Civis espanhóis exigem, além da Certidão de Casamento com averbação de Divórcio, a Declaração Consular confirmando o estado civil de divorciado(a).
Lembramos que atualmente, devido à Covid-19, é necessário agendar previamente sua visita ao Consulado.
O que a Quorum pode fazer?
Podemos solicitar a Declaração de Estado Civil tanto no Brasil quanto na Espanha, junto ao Consulado do Brasil em Madri.
Caso o Cartório do Brasil expeça este documento, entregamos com a Apostila da Haia e sua correspondente tradução juramentada, feita por tradutor oficial nomeado pelo MAEC espanhol.
No caso de solicitar no Consulado, entregamos o documento com a firma reconhecida pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha.
Em qualquer caso, entre em contato e estudamos qual é a melhor e mais econômica solução para o seu caso.