A equipe de Quorum está especialmente atenta a qualquer novidade que venha a ocorrer na normativa e que afete as gestões solicitadas por nossos clientes.
Desde o passado 16 de maio, o Ministério da Justiça do Brasil modificou a norma para a averbação das sentenças de divórcio realizados no exterior, permitindo que estas possam ser feitas diretamente nos Cartórios de Registros Civis brasileiros onde foi registrado o casamento. Dispensa-se a assistência de advogado ou defensor público. Portanto, já não seria necessária a homologação prévia da citada sentença pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil.
Com a entrada em vigor deste Provimento determinam-se as novas normas para a averbação direta, que são as seguintes:
TIPOS DE SENTENÇAS DE DIVÓRCIO
A averbação direta em Cartório do Registro Civil se aplica apenas às sentenças de divórcio consensual. Não se aplicará em casos de haver filhos comuns, alimentos, partilha de bens ou divórcios litigiosos. Para estas circunstâncias, continua sendo necessária a homologação da sentença estrangeira junto ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O interessado deverá apresentar ao Cartório de Registro Civil brasileiro onde foi registrado o casamento a certidão do casamento estrangeira junto com a sentença estrangeira transitada em julgado. Ambos os documentos deverão estar devidamente legalizados, e traduzidos por um Tradutor Público brasileiro.
ALTERAÇÃO DO NOME
Se o interessado quiser retomar seu nome de solteiro, este fato deve figurar na sentença, exceto se já estiver disposto na Lei estrangeira do país de origem. Outra opção é apresentar documentação do Registro Civil estrangeiro que demonstre a alteração do nome.
O TRABALHO DE QUORUM
Há 18 anos Quorum presta os serviços necessários de preparação dos documentos (sentença de divórcio e certidão de nascimento) para que produzam seus efeitos legais no Brasil. Ambos os documentos devem estar legalizados por vários órgãos oficiais na Espanha e conter a chancela do Consulado do Brasil na Espanha.
Quorum conta com tradutores juramentados no Brasil credenciados pela Junta Comercial, que se ocuparão da tradução correspondente e obrigatória.
Portanto, Quorum oferece um serviço integral, entregando os documentos totalmente preparados para que nossos clientes possam apresentá-los diretamente ao Cartório do Registro Civil.